A Obra “Contratos Eletrônicos de Consumo: Formação Válida e Proteção de Dados Pessoais” de autoria de Daniel Carlos Machado, é o novo lançamento da #editorathoth.
“A discussão sobre o consentimento ganha relevância diante da natureza e dinâmica dos contratos digitais, que, na contemporaneidade, adotam o modelo de adesão, retirando do consumidor aderente a liberdade de escolha e a possibilidade de discussão contratual, com intenção de promover a sua vinculação a todos os seus termos e condições, sobretudo com relação à autorização para coleta e tratamento de dados pessoais.”
“Juntamente com a análise da validade e alcance do consentimento do consumidor nos contratos eletrônicos com possibilidade de coleta e tratamento de dados pessoais, o autor igualmente coloca em evidência aspectos relacionados à vulnerabilidade do consumidor, limitação ou invalidade do consentimento, à proteção legislativa e à interferência do Estado nas relações contratuais”.
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