LIVRO: LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede

Fruto de pesquisas dos alunos do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, da FMU, sob a coordenação do Profº Dr. Jose Marcelo Vigliar, vem a público a obra LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede, pela editora Almedina, da qual tive oportunidade de participar com o artigo: “Tratamento e proteção de dados no comércio eletrônico”, em conjunto com o colega Bruno Benevento Lemos de Lira.

Descrição: “A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações”.

Em coautoria: DANIEL CARLOS MACHADO

Disponível em:

https://www.almedina.com.br/produto/lgpd-e-a-protecao-de-dados-pessoais-na-sociedade-em-rede-11030